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PRINCIPAIS PUBLICAÇÕES
Os principais tópicos de interesse foram disponibilizados
de forma didática nos quadros abaixo.
TODAS AS PUBLICAÇÕES
Logo abaixo é possível encontrar todas as publicações elaboradas
por nossa equipe de especialistas.

IMPUGNAÇÃO DO EDITAL
Garantindo a Legalidade nos Concursos Públicos: O Papel do Edital 1. O edital de um concurso público é a base legal que orienta todo o...

SISTEMA DE QUOTAS NO BRASIL
Implementação de Cotas Raciais em Concursos Públicos no Brasil 1. A Lei nº 12.990/2014 estabeleceu a reserva de 20% das vagas em...

DIREITO DE POSSE E NOMEAÇÃO
Direito à Nomeação e Posse em Concurso Público: Entenda as Hipóteses 1. Erros na notificação para posse ou contagem de pontuação são...

ANULAR QUESTÃO DE CONCURSO
Anulação Judicial de Questões em Concursos Públicos: Entenda as Hipóteses 1. Em casos nos quais as questões objetivas discordam da...


Aposentadoria por Invalidez e Auxílio Doença
Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez: Explorando os Benefícios Previdenciários. Auxílio-Doença: O auxílio-doença é um benefício...


Pensão por Morte
Pensão por Morte: Abrangência e Entendimento. A pensão por morte é um importante benefício previdenciário destinado a assegurar amparo...


Revisão de Benefício Previdenciário
Revisão de Benefício Previdenciário: Entendendo e Explorando: A revisão de benefício previdenciário é um procedimento pelo qual segurados...


Aposentadoria por Idade - Urbano
Aposentadoria por Idade para Trabalhadores Urbanos: Requisitos e Documentação: A aposentadoria por idade é um benefício previdenciário...


Aposentadoria por Idade Rural
Aposentadoria por Idade Especial para Trabalhadores Rurais: Requisitos e Documentação. A aposentadoria por idade especial é um benefício...


MANDADO DE SEGURANÇA
O QUE É MANDADO DE SEGURANÇA? Previsto na Constituição Federal de 1988 nos incisos LXIX e LXX do artigo 5º. É uma ação judicial cuja...


DIREITO TRIBUTÁRIO
As linhas gerais da execução fiscal e possíveis defesas. 1 - O QUE É EXECUÇÃO FISCAL? Quando por alguma razão deixamos de pagar um valor...


RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO
Aprenda os detalhes sobre o restabelecimento de benefício previdenciário. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO Muitas vezes o INSS cessa um...


REVISÃO DE BENEFÍCIO
Em construção. Em construção


PENSÃO POR MORTE
Em construção Em construção.


AUXÍLIO DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
Em construção. Em construção.


APOSENTADORIA RURAL
Aqui você encontrará as principais informações necessárias para que o trabalhador rural possa ter concedida sua aposentadoria por idade....


APOSENTADORIA URBANA
Aqui você encontrará as informações básicas sobre aposentadoria urbana. 1 - REQUISITOS PARA APOSENTADORIA URBANA: A APOSENTADORIA POR...
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