COELHO DUTRA
ADVOCACIA
COELHO DUTRA
TRABALHISTA
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Atuação estratégica na defesa de trabalhadores regidos pela CLT. Prestamos assessoria jurídica em causas trabalhistas, rescisões, verbas indenizatórias, horas extras, assédio, entre outros. Atuamos com compromisso, técnica e atendimento personalizado e foco em resultados.
Igualdade entre Trabalhadores
A legislação trabalhista protege contra discriminação por gênero, raça, idade, deficiência ou outras condições. Práticas discriminatórias podem gerar responsabilização e reparação judicial. A igualdade de oportunidades e o respeito à dignidade são princípios fundamentais das relações laborais. O ambiente de trabalho deve promover inclusão e respeito.
Informalidade no Trabalho
Trabalhadores submetidos à informalidade, pejotização indevida ou contratos fraudulentos podem ter direitos violados. Muitas relações aparentemente civis escondem vínculos trabalhistas legítimos. A legislação busca impedir práticas que fragilizem a proteção do trabalho. A análise jurídica pode identificar fraudes e buscar o reconhecimento dos direitos. O combate à precarização é tema central no direito do trabalho.
Defesa de Direitos
Quando há descumprimento da legislação, a ação trabalhista é instrumento legítimo para buscar reparação e assegurar direitos. Questões como discrimnação, informalidade, salários, horas extras, adicionais e indenizações podem ser discutidas judicialmente.
1 - Conversando com o Advogado
O primeiro passo é conversar com um advogado trabalhista para avaliar a situação e identificar possíveis direitos violados. Nesse atendimento, o trabalhador relata os fatos, esclarece dúvidas e recebe orientação jurídica sobre a viabilidade da ação. É o momento de entender quais verbas ou direitos podem ser cobrados. A análise inicial ajuda a definir a melhor estratégia para o caso. Cada situação é examinada de forma individual. A informação correta é o início da defesa dos seus direitos.
2 - A importância dos Documentos
Um problema de não apresentar defesa é o risco de não conseguir emitir a Certidão Negativa de Débitos (CND) em razão da existência da execução fiscal. Trata-se de problema que atinge quase 100% dos devedores fiscais. Sem a certidão negativa, o cidadão fica impossibilitado de exercer vários direitos, dentre eles: a) assumir cargos públicos; b) abrir novas empresa; c) registrar imóvel em seu nome; d) emitir passaporte; e) dentre vários outros.
Por outro lado, com a defesa adequada é possível conseguir até mesmo em caráter de urgência uma Certidão Negativa ou eventualmente uma Positiva com Efeitos de Negativa.
3 - A ação judicial
Com as informações e provas reunidas, o advogado elabora a petição inicial e ingressa com a reclamação trabalhista perante a Justiça do Trabalho. Nessa ação são apresentados os fatos, fundamentos jurídicos e pedidos do trabalhador. O processo passa a seguir o rito judicial previsto em lei. A petição é o instrumento que formaliza a busca pelos direitos. Cada pedido é construído conforme o caso concreto. O objetivo é obter o reconhecimento e pagamento do que é devido.
PRINCIPAIS HIPÓTESES
Dezenas de direitos podem ser buscados em uma ação trabalhista. Seguem abaixo três das ações mais comuns.
Verbas Rescisórias
A ação trabalhista para cobrança de verbas rescisórias busca garantir ao trabalhador o recebimento de valores não pagos ou pagos incorretamente na rescisão do contrato. Podem ser cobradas verbas como saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º salário, FGTS com multa de 40%, horas extras e outras parcelas devidas. A demanda é ajuizada perante a Justiça do Trabalho quando há descumprimento das obrigações pelo empregador. O processo permite ao trabalhador pleitear diferenças de valores, multas legais e eventuais indenizações cabíveis.
Insalubridade
O adicional de insalubridade é um direito assegurado aos trabalhadores regidos pela CLT que exercem atividades expostas a agentes nocivos à saúde, como produtos químicos, ruídos excessivos ou agentes biológicos. Esse direito pode gerar o pagamento de adicional de 10%, 20% ou 40%, conforme o grau de insalubridade apurado. A caracterização depende, em regra, de perícia técnica para comprovar a exposição e as condições do ambiente de trabalho.
Muitos trabalhadores deixam de receber valores que lhes são devidos por desconhecerem esse direito.
Horas Extras
A jornada extraordinária prestada além dos limites legais garante ao trabalhador o direito ao recebimento de horas extras, conforme a CLT.
Essas horas devem ser remuneradas com adicional legal ou convencional, inclusive com reflexos em férias, 13º salário, FGTS e descanso semanal remunerado. É comum haver irregularidades como ausência de pagamento, banco de horas inválido ou registro incorreto da jornada.
Nesses casos, o trabalhador pode buscar em ação trabalhista a cobrança das diferenças devidas e demais reflexos legais.
