DIREITO ELEITORAL
Já foi dito que o direito é a cristalização da política. Assim, se a evolução do direito depende de decisões políticas, a política revela-se mais importante que o direito. É exatamente sob esta perspectiva que atuamos, com respeito aos candidatos e seus anseios de mudar para melhor a nossa sociedade.
A ferramenta que temos à disposição é a legislação eleitoral e com ela atuamos com dedicação e equilíbrio para que sejam garantidos todos os direitos previstos no ordenamento jurídico.
AIJE
A ação com consequências potencialmente mais danosas aos candidatos sem dúvida alguma é a Ação de Investigação Judicial Eletivo (AIJE). O resultado de responder por uma ação desta natureza de forma inadequada vai de uma inelegibilidade à perda do mandato eletivo. As características desta ação são diversas de um processo convencional com prazos curtos e diversas regras próprias. Recomenda-se fortemente contar com um especialista nestes casos.
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Segue abaixo a lista com as três principais ações que tramitam na Justiça Eleitoral:
Prestação de Contas
A prestação de contas é um dos momentos mais delicados do processo eleitoral, pois demanda profundo conhecimento técnico e quando não é feita de forma adequada pode gerar até mesmo inelegibilidade. Em relação aos partidos políticos é uma obrigação que recai tanto em anos eleitorais quanto em anos não eleitorais. Assim, é importante contar com uma assessoria para acompanhar as prestações de contas anuais e de eleição.
Representações
Um candidato pode sofrer com as mais diversas representações, sendo o maior número relacionado à propaganda eleitoral. Muitas vezes as representações são indevidas, sendo importante contar com uma representação jurídica para evitar imposição de elevadas multas. Também é possível que o opositor esteja usando indevidamente algum expediente, como propaganda ou a máquina pública, neste caso é fundamental ingressar com uma ação para equilibrar as forças em disputa.
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
RECURSOS: Atuamos diretamente junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As mais complexas sentenças judiciais podem ser revertidas com uma atuação especializada que conheça os meandros do sistema de Justiça Eleitoral. Desde o protocolo à sustentação oral, conte com nossos serviços.
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Sobre nós
Hello
Leonardo Coelho dos Santos Dutra (OAB/GO 30.282), possui experiência de mais de 7 anos na Justiça Eleitoral como Analista Jurídico, tendo atuado em diversos pleitos em todas as etapas do processo eleitoral, sendo que em 2018 prestou assessoria jurídica diretamente ao pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE/GO). Além disso, é mestre em Ciência Política pela Universidade Federal de Goiás (UFG) com pesquisas científicas no campo da democracia e política, tendo catalogado diversos dados de municípios goianos. Possui vasta experiência em todas as ações eleitorais, como Ações de Impugnação Judicial Eleitoral, Prestação de Contas, Representações, Multas, etc. Integrante do Grupo de Estudos e Pesquisas Sobre Estado, Desenvolvimento e Desigualdade (GEPEDD) da Universidade Federal de Goiás (UFG).
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